Expurgos inflacionários. Plano econômico Collor I.

Legitimidade passiva do banco depositária. Prescrição vintenária.

Judiciário terá banco de falências na internet

O objetivo é facilitar o acesso dos juízes, sobretudo os trabalhistas, que possuem diversas ações contra empresas, a informações sobre processos de falência

Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU

A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Secretaria estadual de Fazenda emite cobrança irregular para 52 mil proprietários de veículos

IPVA de 2013 é cobrado de quem comprou carro carro novo em 2014

Desapropriação por obras do metrô é de competência da justiça estadual

Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF contra a CEF, o Metrô e o BNDES, relativa às obras de expansão do Metrô

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Júri para mandante de tentativa de homicídio nos Ingleses

Sentará no banco dos réus, acusado de tentativa de homicídio.

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a

TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda

Aprovada criação de banco de dados com DNA de criminosos

Os condenados por crime praticado dolosamente com violência de natureza grave contra pessoa ou considerado hediondo serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade

Servidor Público Estadual. Reposição Salarial

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Administrativo. Processual civil. Servidor estadual.

Policial civil. Demissão. Primeira penalidade anulada judicialmente.

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.